Deputados federais e senadores se manifestaram contra o governo federal pelo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Além disso, de determinados municípios. Para os parlamentares, o governo desafia a soberania do Congresso Nacional.
Pacheco e Haddad – Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá, nesta sexta-feira (26), com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado. Ele também anunciou que convocará uma reunião de líderes para debater o assunto. Entretanto, o encontro ainda não tem data definida.
Ainda, Pacheco afirmou em nota que – o governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema -. Além disso, ele cita que tomará providências políticas para defender a decisão do Parlamento.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da desoneração da folha no Senado, afirmou que – o governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância -. De acordo com o parlamentar, além de prejudicar as empresas, a decisão gera frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar.
Segundo O Globo, a relatora de um dos projetos de lei sobre a temática (PL 493/24) na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS), classificou como – uma afronta ao Congresso Nacional -. Ela alertou para o prejuízo às empresas caso a decisão do ministro Zanin seja confirmada pelo plenário da Corte.
Zanin Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ainda, de acordo com o jornal O Globo, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), questionou a decisão por entender que a inconstitucionalidade não se aplica.
– A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios – ressaltou Passarinho.
Embate pela desoneração da folha
O Congresso Nacional aprovou com ampla maioria, no ano passado, o projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores da economia até 2027. O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto e o governo editou, no final de 2023, uma Medida Provisória para revogar a desoneração.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Desde então, a pauta é tema de embate entre o Congresso e o Planalto. Com a reação do Parlamento, o governo recuou e manteve a desoneração, mas enviou projeto de lei estabelecendo a reoneração gradual. Sem articulação política necessária para aprovar o texto de seu interesse, o Governo Federal recorreu à Justiça para barrar a prorrogação.
Na quinta-feira (25), o ministro do STF Cristiano Zanin atendeu à ação pela inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Contudo, a decisão será analisada em plenário virtual a partir desta sexta-feira (26) e se encerrará no dia 6 de maio.