Daniel Marques O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), saiu da reuião com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o compromisso de que o Poder Legislativo irá votar as principais pautas arrecadatórias ainda neste ano.
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É importante para o Governo Federal a aprovação das pautas arrecadatórias ainda neste ano para que os valores sejam contabilizados no orçamento de 2024.
Plenário do Senado Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo Haddad, a discussão sobre as subvenções chegou “um pouco tarde” no Senado e o governo tem trabalhado com os senadores pala “calibrar” as regras para concessão do benefício tributário.
“Tem que demonstrar que investiu. Não existe presunção de investimento. Tem que ser um investimento concreto para que a União possa participar”, defendeu o chefe da Fazenda.
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Por outro lado, ele declarou que há acordo sobre o desconto a ser dado em relação ao estoque das dívidas e sobre a inclusão da regulação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Estava prevista uma sessão nessa quarta-feira (6) na comissão mista para discurtir a MP 1185/2023. No entanto, a sessão terminou sem a apresentação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O presidente do colegiado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), remarcou a sessão para esta quinta-feira (7), as 11 horas.
