Publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê valores totais de R$ 5,5 trilhões de reais. Desse montante, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais ficará com a fatia de R$ 4,9 bilhões. Portanto, os parlamentares utilizarão a quantia nas eleições municipais deste ano. Ou seja, o mesmo valor utilizado nas eleições nacionais em 2022. Além disso, o governo mantém a meta de déficit zero.
A LOA prevê a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Portanto, na cerimônia de sanção, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões que seriam destinados às emendas parlamentares de comissão, conhecidas como RP8.
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O governo informou que reconhece a boa intenção dos parlamentares em direcionar os recursos para áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas. Mas, de acordo com governo federal, algumas políticas públicas poderiam ter suas programações comprometidas. Por isso, foi necessário, no momento da sanção, vetar R$ 5,6 bilhões das dotações relativas às emendas RP 8.
Mesmo com o veto nas emendas de comissão, o montante destinado será de cerca de R$ 47,4 bilhões. Mas o Congresso Nacional analisará o veto de Lula, ou seja, os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão.
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O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, previa para essa emenda R$ 16,7 bilhões. Mas, com o veto, cai para R$ 11,1 bilhões. Contudo, outros segmentos de emendas parlamentares não foram vetados. Nesse sentido, as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões).
Orçamento para saúde pública
Estão previstos ainda R$ 208 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. Para o Novo PAC R$ 55,1 bilhões. Além disso, o orçamento também prevê aproximadamente R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
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Ministérios
O Ministério da Educação receberá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde R$ 231 bilhões. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contará com R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Dívida pública
A maior fatia do orçamento de 2024, ainda, será destinado à dívida pública, serão cerca de R$ 1,7 trilhão de reais. Vale ressaltar, que esse é o primeiro orçamento proposto pelo governo Lula, porque o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior.