A Câmara dos Deputados analisa proposta que propõe que a remuneração mínima dos motoristas de aplicativo seja determinada de acordo com a distância percorrida, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), autor do projeto, critica o modelo atual de remuneração baseada em horas trabalhadas. Para ele, muitos trabalhadores precisam de jornadas mais longas para alcançar o ganho mínimo, mesmo percorrendo grandes distâncias ao longo do dia.
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Autonomia dos motoristas de aplicativo
Entretanto, o Projeto de Lei Complementar 22/24 deixa a forma de remuneração sujeita a negociação entre as empresas e os motoristas. Paralelamente, a Câmara também analisa o Projeto de Lei Complementar 12/24, do governo, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Contudo, o texto do Executivo visa garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem interferir na autonomia deles em escolher horários e jornadas de trabalho.
De acordo com o projeto do governo, a remuneração mínima para os motoristas seria de R$ 32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o período das corridas e não o tempo de espera. Desse valor, R$ 8,03 seriam referentes aos serviços prestados. Enquanto os outros R$ 24,07 seriam destinados a cobrir custos como celular, combustível e seguro.
As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto. Em seguida, o Plenário votará.