Carolina Militao Em 2024, a Receita Federal espera arrecadar mais de R$ 19 trilhões de reais com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Nesse sentido, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação. O objetivo é auxiliar as despesas públicas na educação.
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O salário é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (14), os critérios e os valores da distribuição da quota que cada ente federado receberá. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei. Além disso, corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. Já a federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Educação básica pública
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados. Portanto, as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Ou seja, os estados, o DF e os município recebem um salário por vaga. Nesse sentido, o valor pode variar de acordo com a arrecadação mensal.
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Os valores do salário são depositados automaticamente, ou seja, não há necessidade da secretaria de educação fazer a adesão ou celebrar o convênio para liberação do recurso. Mas, é necessário que o ente federado mantenha uma conta bancária específicas, aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial.
