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Lula sanciona lei que investe R$ 20 bi para estudantes de baixa renda

O presidente Lula sancionou a Lei 14.818, de 2024, que estimula a conclusão do ensino médio por meio de uma bolsa. A poupança criada pelo Governo Federal tem como principal foco estudantes de baixa renda incluídos na rede pública. Além disso, alunos com renda mensal de até R$ 218 por pessoa tem prioridade.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, de 9,6 milhões das pessoas com 15 anos ou mais, 5,6% eram analfabetas no Brasil. Além disso, 10,9 milhões de jovens dos 15 aos 29 anos que não estudavam 61,2% eram pobres.

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O texto da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) foi aprovado no Senado no fim de dezembro do ano passado.

Lula

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O incentivo pode ser pago a estudante da modalidade educação de jovens e adultos (EJA) somente se tiver entre 19 e 24 anos incompletos. Contudo, a seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios. A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.

Fundo Social

Do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões podem vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção. Além disso, o fundo vai custear áreas como a saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O fundo da lei sancionada por Lula pode contar ainda com dinheiro não usado para garantir empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com a lei, a instituição administradora poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.

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