Lula assina medida que reduz tarifas na conta de luz

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O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que visa reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026. Além disso, estimular investimentos em energia sustentável, com o aporte significativo de R$ 165 bilhões de reais em geração de energia proveniente de hidroelétrica, de eólica, de solar e de biomassa. De acordo com o governo, esses investimentos podem gerar até 400 mil novos empregos, impulsionados pelo setor privado.

A MP, assinada nessa terça-feira (9), permite a adaptação dos prazos de projetos de energia limpa ao cronograma das linhas de transmissão leiloadas pelo governo. Portanto, facilitando o escoamento da energia para os centros de carga. Espera-se que esses empreendimentos adicionem até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).

Além disso, a medida antecipa o recebimento de recursos provenientes da privatização da Eletrobras. Nesse sentido, eles serão utilizados para compensar os custos adicionais de energia devido à pandemia e à crise hídrica de 2021. Portanto, potencialmente reduzindo entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, conforme declarou o ministro Alexandre Silveira.

– Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem. Vamos quitar e trabalhar para isso. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia – acrescentou o chefe da pasta.

Validade imediata da redução na conta de luz

A medida provisória, com validade imediata, após publicação, nesta quarta-feira (10), precisa da aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Além disso, a MP corrige os reajustes da energia do Amapá para se adequarem à média da Região Norte, reduzindo a previsão de reajuste de 44% para valores mais razoáveis. Essa medida visa corrigir as injustiças enfrentadas pela população, como os prolongados apagões ocorridos em novembro de 2020, que afetaram significativamente a vida dos habitantes locais.