A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a liberação da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2024. O pagamento está programado para o dia 29 deste mês, beneficiando um total de 208.323 contribuintes.
Esses lotes residuais do Imposto de Renda contemplam os contribuintes que anteriormente haviam caído na malha fina, mas regularizaram suas pendências junto ao Fisco. Este lote específico representa uma quantia superior a R$ 304,1 milhões em restituições.
Do total, cerca de R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários. Sendo eles, idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, indivíduos com deficiência física ou mental. Bem como, aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, há 80.680 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas serão contemplados devido ao uso da declaração pré-preenchida ou opção de recebimento via Pix, juntamente com 88.857 contribuintes não prioritários.
O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal para verificar se a declaração foi liberada. Além disso, o aplicativo do órgão para tablets e smartphones. Caso não conste na lista, é possível consultar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Mas, se necessário, enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes da malha fina.
Pagamento da restituição do Imposto de Renda
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração, podendo ser feito por meio de transferência direta ou chave Pix. Caso haja algum problema com o crédito, como uma conta bancária desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Além disso, podendo ser reagendados pelo Portal BB, bem como por telefone. Se o valor não for resgatado dentro deste prazo, o contribuinte deve solicitar a restituição não resgatada pelo Portal e-CAC.