O Brasilianista O Governo Federal sancionou a Lei 14.700/23, que abre crédito especial de R$126,68 milhões no Orçamento do Governo Federal. O objetivo é custear despesas nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; e de Portos e Aeroportos.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, dessa sexta-feira (20), tem origem em projeto de lei do Poder Executivo (PLN 25/23). O Congresso Nacional aprovou a matéria no início deste mês, outubro. De acordo com o governo, o crédito é resultado da anulação de outras despesas.
Esplanada dos Ministérios – Foto: José Cruz/Agência Brasil
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o valor será usado na capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública. Já na pasta dos Transportes, os recursos se dividirão entre a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A Valec aplicará os valores na implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, enquanto que no Dnit na construção e na manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Ceará e na Paraíba.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional usará os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, no estado de Sergipe. E o Ministério das Cidades aplicará a verba na ampliação do acesso ao financiamento habitacional. Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte à reforma do aeroporto de Itacoatiara, no Amazonas.