O governo federal finalizou os textos da regulamentação da Reforma Tributária, preparando-se para encaminhar um dos projetos ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24). Os parlamentares estão prontos para analisar o texto proposto, que pode impactar significativamente o sistema tributário do país.
Lula, Pacheco e Lira – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Na terça-feira (23), o presidente Lula (PT) anunciou aos jornalistas que a regulamentação da Reforma Tributária estava concluída. Ele sugeriu que os relatores do projeto de lei sejam os mesmos que trabalharam na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) no ano passado. Na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi o responsável. Já no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Reforma Tributária unificou impostos
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, unificou cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único recolhimento do contribuinte. Sendo eles: cesta básica, imposto seletivo, profissionais liberais, cashback e regimes específicos.
Este novo modelo de tributação será dual, o que significa que haverá uma única cobrança, mas com duas destinações: uma parte para a União e a outra para estados e municípios. Com isso, espera-se simplificar o sistema tributário e melhorar a arrecadação em todas as esferas governamentais.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Confiança de Padilha
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que está confiante na conclusão da regulamentação da Reforma Tributária ainda em 2024. Em entrevista à CNN, nessa segunda-feira (22), ele disse que acredita que o Legislativo avaliará o tema antes do fim dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado.