Governo anuncia “tesourada” de R$ 15 bilhões; entenda

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O governo federal anunciou um novo contingenciamento de despesas (conhecido como “tesourada”), com cortes estimados entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre, previsto para o dia 22 de julho, detalhará os ajustes.

Medida se torna necessário quando a receita não é suficiente para alcançar a meta de resultado primário — a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública. Sendo assim, para 2024, a meta de déficit zero inclui uma tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

Na última terça-feira (2), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que ajustará o congelamento de gastos conforme necessário para atingir as metas fiscais. Já na quarta-feira (3), Haddad informou que Lula autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o Marco Fiscal no próximo ano.

Dessa forma, ele afirmou que esses ajustes incluirão um “pente-fino” em benefícios sociais. O governo poderá antecipar esse processo dependendo dos resultados do próximo relatório de despesas e receitas.

Tesourada para arrecadar

Para definir as regras do corte, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, consultou o TCU sobre qual norma aplicar: a lei do Novo Marco Fiscal, que permitiria cortes maiores, ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que imporia limites menores. Ela optou por seguir a regra do teto de gastos vigente na LDO.

Por fim, a equipe econômica aposta em superar as estimativas de arrecadação para 2024. Duas novas fontes de receita estão sendo consideradas: as outorgas para empresas de quota fixa (“bets”). A outra é a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O governo espera arrecadar R$ 5 bilhões com as outorgas, a serem pagas ainda este ano. O mercado regulado começará a operar em janeiro de 2025.