Agora, todos os estados e municípios poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu na primeira reunião do ano o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. De R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pedir até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
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A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito. Sendo para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Contudo, em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Além disso, haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. Bem como, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Estimulação
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De acordo com o Tesouro Nacional, o maior valor tem como objetivo o estimulo para os governos locais. E diante disso, melhorar a gestão fiscal. Além disso, os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
R$ 625 milhões é o maior limite de crédito. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.
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Com isso, a decisão, dessa quinta-feira (25), faz com que o limite de contratação de crédito por entes públicos caia de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. Além disso, desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.