Reduzir a burocracia e modernizar a legislação do setor é o caminho para o crescimento do transporte rodoviário no futuro, afirmou, na última sexta-feira (21), o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa.
“Na Infraestrutura, temos insistido em uma política de desburocratização, transferência de ativos, divisão de responsabilidade com o setor privado e respeito a empresas que já atuam em cada segmento. Então, como estamos fazendo em outras áreas, o desafio que se impõe é desburocratizar o transporte rodoviário de passageiros no Brasil”, afirmou o secretário durante audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
Costa disse aos participantes do evento que o setor aéreo é o modelo a ser seguido pelo modelo terrestre. Com a modernização da legislação, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, houve o crescimento deste tipo de transporte nos últimos anos. Conforme a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a modalidade cresceu 24% entre 2010 e 2019, enquanto os ônibus perderam 82% dos passageiros no período.
“Em 2014, houve a mudança do regime, que permitiu a autorização [especial] às empresas [no lugar de permissão precedida de licitação], mas não conseguimos colocar a legislação que visava melhorar o transporte terrestre em pleno funcionamento, e mais da metade das empresas operavam à base de decisões judiciais. A partir de 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob coordenação e supervisão do Ministério, procurou corrigir esse problema, revisando a regulamentação da proposta original”, detalhou Marcello da Costa.
Segundo ele, depois do movimento inicial em 2019, o setor reagiu positivamente, com 2,5 milhões de pessoas agregadas ao sistema de transporte rodoviário de passageiros. “Aumentou em 7% o número de municípios atendidos e em 11% o de empresas, de tamanhos diferentes, competindo. Tivemos redução de 15% na idade média da frota e de 9% no custo de transporte”, listou o secretário de Transportes Terrestres do órgão.
Texto analisado
O colegiado debateu o PL 3819/2020, aprovado no Senado e que, agora, está na Câmara, que estabelece critérios para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros – e a revisão do marco legal do setor, em construção pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT, com participação da sociedade civil e do setor produtivo.
De acordo com Marcello Costa, todas as contribuições colhidas até o momento estão sendo avaliadas pelo Governo Federal, que pretende abrir o mercado a novas concessionárias, permitindo a livre concorrência. O objetivo, segundo o secretário, é melhorar o atendimento à população, incluir municípios que hoje não estão interligados ao sistema, aumentar a oferta e reduzir tarifas.