Nathalia Kuhl A Confederação Nacional Municípios (CNM) espera se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na próxima semana para tratar sobre a desoneração dos municípios. Como confirmado ao O Brasilianista, a expectativa é que o encontro ocorra entre segunda-feira (6) e terça-feira (7).
Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O chefe da pasta está em São Paulo e volta à capital neste domingo (5). Após o ministro do STF Cristiano Zanin apresentar uma liminar derrubando a desoneração, Luiz Fux pediu vista do julgamento que decide a manutenção, ou não, da decisão. Nesse sentido, o adiamento dá mais tempo para o governo, que aproveita para buscar uma solução política.
Enquanto o colegiado decide, segue valendo a liminar de Zanin. Luiz Fux tem o prazo de 90 dias para devolução do processo, mas ele pode devolver antes disso. O ministro decidirá quando o julgamento será retomado.
Desoneração dos municípios
A Receita Federal (RFB) publicou, nessa quarta-feira (1º), esclarecimentos sobre o pagamento da competência de abril da folha de pagamento de municípios. Contudo, a notícia só foi dada após questionamentos da CNM.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
De acordo com a publicação, – considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024. O prazo de recolhimento é 20 de maio -.
Além disso, a Receita ressaltou que – a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB foi suspensa, de forma que todas as empresas antes contempladas devem passar a recolher as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos nos termos do art. 22 da Lei 8.212/1991 -.