Início » Fim da desoneração da folha pode afetar oferta de serviços

Fim da desoneração da folha pode afetar oferta de serviços

Liminar do STF que suspende desoneração da folha pode afetar consumidores

A+A-
Reset
DestaqueEconomia

A oferta de 17 atividades da economia e municípios brasileiros pode ser afetada com medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a desoneração da folha de pagamentos. A decisão liminar foi despachada na última quinta-feira (25), quando o ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da Lei 1.4784/2023.

desoneração da folha

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Zanin considerou a matéria inconstitucional, uma vez que o texto promulgado pelo Congresso Nacional não traz previsão de compensação fiscal. O ministro argumentou que a medida pode trazer um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

Assim, ficou suspensa a desoneração da folha de pagamentos, regra vigente desde 2011. O benefício substitui a incidência da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Contudo, a depender do setor produtivo. O benefício é concedido aos municípios brasileiros e setores da indústria e serviço nacionais. Entre eles: transportes, telecomunicações, tecnologia da informação, têxtil, calçados, construção, saneamento, energia elétrica, gestão empresarial, informática e portuário.

desoneração da folha

Zanin – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A doutora em direito tributário e professora da FGV-RJ, Bianca Xavier, aponta que a decisão da Suprema Corte gera insegurança jurídica e pode afetar a oferta de serviços de diversos ramos dos setores produtivos. Isso porque, com a reincidência da alíquota total dos impostos previdenciários, as empresas tendem a diminuir custos e fechar postos de trabalho. Essa diminuição da mão de obra pode afetar na oferta de serviços aos consumidores.

Além disso, a especialista defende que a decisão do Supremo venha acompanhada de um período de noventena. Trata-se de um período que antecede a vigência de uma mudança em alguma regra tributária, contado a partir da data de publicação da decisão.

Desoneração da folha de pagamentosEconomiaFGVO BrasilianistaSTF

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais