Daniel Marques O projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha para 17 setores voltou a tramitar no Senado Federal. Na última sexta-feira (15), a proposta chegou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que deve analisar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
A decisão do colegiado é terminativa. Ou seja, caso aprovado na comissão o texto não precisará ir ao Plenário, exceto se o governo ou outros senadores apresentarem recurso.
Com a chegada do texto à CAE, o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), inicia nesta semana uma rodada de discussões nos bastidores com o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e com os outros membros do colegiado.
Votação Desoneração
À Arko, Vanderlan declarou que o projeto pode ser analisado nesta terça-feira (19) ou na próxima (26). É avaliado se as mudanças feitas pela Câmara ao trecho que desonera a folha de prefeituras devem ser aceitas.
Uma das pendências é verificar se a proposta em análise pelo Senado terá impacto maior ou menor no orçamento público. Pelo texto da Câmara, os municípios serão classificados em cinco níveis, com alíquotas para a Seguridade Social que variam entre 8% a 18%, calculados pelo PIB per capita.
