Nathalia Maciel Projeto de lei institui a permissão aos produtores rurais de renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.
Milharal – Foto: Freepik
Além disso, o Plenário da Câmara dos Deputados ainda pode analisar diretamente o projeto.
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A proposta visa principalmente os agropecuaristas e piscicultores, assim como os pescadores e carcinicultores das áreas afetadas pela seca no semiárido nordestino.
Condições para a renegociação:
- Carência: entre 6 meses e 24 meses;
- Pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
- Taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano;
- Rebate (desconto): além disso, até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
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Desenrola Rural
De acordo com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
– A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis – afirmou.
