Carolina Militao A Câmara dos Deputados realizará uma comissão geral, nesta terça-feira (16), para discutir a permanência da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso. Desde agosto de 2023, quando um projeto foi aprovado reduzindo essa alíquota de 20% para 8%, tem havido um intenso debate sobre o assunto. O presidente Lula (PT) tentou vetar a redução, porém, o Congresso optou por manter os 8% por meio da Lei 14.784/23.
Foto: Freepik
Posteriormente, a Medida Provisória 1202/23 revogou essa redução, restabelecendo a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. No entanto, em 1º de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar parte dessa medida provisória. Portanto, ele manteve a desoneração da folha para municípios, com a alíquota de 8% para aqueles com população de até 156 mil habitantes, abrangendo cerca de 96% do Brasil.
O impasse persiste e agora líderes governistas apresentaram um projeto de lei na Câmara (PL 1027/24) propondo um aumento gradual da contribuição previdenciária municipal. O debate em torno deste tema crucial será conduzido no Plenário da Câmara dos Deputados às 10h30, a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
Rodrigo Pacheco – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
De acordo com Daniel, a redução da alíquota representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano e destaca a preocupação com a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, estimada em R$ 190 bilhões. Ele ressalta que a diminuição da alíquota previdenciária pode aliviar o ônus fiscal sobre os municípios, permitindo um redirecionamento de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
