Conta do coronavírus é incalculável

Tais números crescerão, não só porque novas iniciativas serão adotadas pelo governo, mas também pela ação proativa do Congresso. A vigência do estado de calamidade, que afasta algumas restrições fiscais, permite que sejam criadas novas despesas sem a indicação da fonte de custeio. Com isso, o Legislativo tem aprovado matérias que implicam aumento de gastos sem análise de adequação financeira e orçamentária.

Dessa forma, acaba por ocorrer um certo descontrole financeiro, uma vez que tanto o governo quanto o Congresso adotam iniciativas em paralelo. Pode-se ilustrar tal situação com a aprovação do auxílio emergencial para trabalhadores informais, o chamado “coronavoucher”. A proposta nem sequer havia sido sancionada e o Senado já aprovava novo projeto ampliando o alcance da futura lei.

Além disso, as propostas legislativas do governo podem ser alteradas pelos parlamentares no curso do processo de deliberação, aumentando os custos. Quase a totalidade das propostas do Executivo continua pendente de votação. Várias tratam da abertura de crédito orçamentário extraordinário para cobrir despesas com ações emergenciais.

Boa parte das matérias relacionadas ao coronavírus, tanto de iniciativa do Executivo quanto de parlamentares, não possui estimativa de impacto orçamentário (ver quadro a seguir). Entre as que indicam o valor a ser gasto, a somatória aponta desembolso inicial de R$ 220 bilhões. Entretanto, os números apresentados não permitem projeções mais assertivas, dada a imprevisibilidade das ações futuras, o que torna o montante final incalculável neste momento.