Congresso aprova planejamento orçamentário do governo entre 2024 e 2027

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O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (14), o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23). O objetivo é promover o planejamento de médio prazo do governo para os próximos quatro anos. O plano orienta a elaboração dos orçamentos anuais.

O projeto do governo constava R$ 13,3 trilhões de reais distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. O relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Porém, elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

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Orçamento de 2023

Os parlamentares também aprovaram sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023 no valor de R$ 634,8 milhões (PLNs 14, 16, 17, 20, 21, 23 e 34).

O maior crédito aprovado (PLN 21/23) destina R$ 393 milhões para aumentar a participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados.

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Outro crédito robusto aprovado foi o PLN 23/23, de R$ 129,9 milhões. O projeto busca atender despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS, que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.

Confira a íntegra dos PLNs aprovados:

• PLN 14/23: crédito suplementar de R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A maior parte dos recursos vai para a manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para cooperação internacional.
• PLN 16/23: crédito suplementar no valor de R$ 11,6 milhões. O crédito será usado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
• PLN 17/23: crédito especial no valor de R$ 4,2 milhões em favor de obras da Justiça Federal e Justiça Eleitoral.
• PLN 20/23: crédito suplementar de R$ 19,5 milhões para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.
• PLN 34/23: crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.

Com informações da Câmara