Carolina Militao O governo projeta a eliminação do déficit das contas públicas em 2014, mas estima novo déficit em 2027 por causa do fim do limite para pagamento de precatórios – débitos do governo decididos pela Justiça – estabelecido pela Emenda Constitucional 114. A estimativa faz parto do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23).
Nesse Plano, o superávit das contas seria de 0,5% do PIB em 2025, de 1% em 2026 e, em 2027, voltaria um déficit de 0,23%. Nesse caso, a dívida pública teria uma queda em 2026, mas chegaria a 77,7% do PIB em 2027. Já no Orçamento de 2024, o governo estimou em R$ 44,8 bilhões o limite para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Informativo sobre as consultorias de Orçamento do Congresso lembra que a despesa com RPVs é prioritária e soma R$ 29,4 bilhões. Ou seja, sobrariam R$ 15,4 bilhões para precatórios. Como os precatórios sujeitos ao limite e apresentados até abril de 2023 somaram R$ 47 bilhões, o governo vai deixar R$ 31,6 bilhões para pagar depois.
