O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 1,895 milhão de reais para a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público (MP).
Crédito especial remaneja recursos do Ministério Público – Foto: Júlio Minasi/Universidade de Brasília
O Ministério Público utilizará o dinheiro para custear os benefícios dos servidores que estão em missão no exterior. Além disso, ele prevê também contribuições para organismos internacionais dos quais a DPU faz parte.
Assim, a verba será remanejada de dentro dos próprios órgãos, não representando aumento de despesas. Segundo o governo, o cancelamento de algumas programações não afetará sua execução.
A justificativa é de que as mudanças foram baseadas em projeções de gastos efetivos até o final do ano.
Após análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), projeto seguirá para o Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal).
O que é a Comissão Mista de Orçamento?
Reunião da CMO para analisar o Orçamento de 2021 – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A comissão é composta por 31 membros: 16 Deputados Federais e 15 Senadores. E tem como objetivo principal função analisar, bem como emitir parecer sobre matérias orçamentárias. Além disso, o órgão também tem a missão de garantir que o governo utilize os recursos públicos de forma eficiente, transparente e responsável.