Luísa Rothenburg O Congresso Nacional aprovou uma série de propostas de crédito extra que abre um total de R$ 4,7 bilhões ao Orçamento da União. A abertura de créditos suplementares e especiais se deu por meio da aprovação de dez projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). Portanto, as matérias seguem para sanção presidencial e devem beneficiar vários ministérios. O grande destaque foi para o ministério da Saúde, que é responsável por mais da metade do valor total dos créditos.
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Dessa forma, a pasta receberá R$2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos custearão os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde.
Por outro lado, o mesmo projeto direciona R$6,1 milhões para o Desenvolvimento Regional. A verba será para a infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Destinação do crédito extra
- R$59 milhões para Cern
O crédito especial irá para a Contribuição do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), um laboratório de pesquisa em física com instalações na Suíça e na França. Atualmente, o laboratório abriga o maior acelerador de partículas do mundo.
- R$7,3 milhões para a Universidade Federal do Vale São Francisco
A verba em crédito especial irá para a permnência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da instituição.
- R$ 256,7 milhões para continuação de obras
O crédito suplementar será para dar continuidade às obras realizadas por meio de convênios entre o Comando do Exército e os estados de Goiás e Minas Gerais e o município de Bagé (RS).
- R$ 1,8 milhão para salários de servidores
O montante em crédito especial irá para o pagamento de salários, gratificações e indenizações para servidores do Ministério Público da União. Além disso, o recurso também pagará contribuições da Defensoria Pública da União a entidades internacionais.
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- R$19 milhões para pagamento de militares, servidores e pensionistas
O valor em crédito especial pagará militares, servidores que atuam no exterior e pensionistas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
Ministérios e fundos
- R$ 94 milhões ao Ministério da Educação
Trata-se de contribuição voluntária do Ministério da Educação à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura. Além disso, o recursos também irão para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
- R$ 873,4 milhões aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste
O crédito suplementar auxiliará na continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste.
- R$ 182 milhões para a agricultura
O valor em crédito suplementar irá para a compra de equipamentos e insumos, realização de eventos e obras de engenharia para fortalecer o setor agrícola e pecuário.
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- R$ 426,2 milhões para despesas com pessoal da Justiça
O recurso, via crédito suplementar, pagará as despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União.
- R$ 2,8 bilhões para Saúde e Desenvolvimento Regional:
O crédito suplementar de R$2,84 bilhões deve ser aplicado nos sistemas públicos de abastecimento de água. Por outro lado, no Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica.