Início » Comissão do Senado aprova projeto para recriar o DPVAT

Comissão do Senado aprova projeto para recriar o DPVAT

A aprovação do DPVAT veio por 15 votos a favor e 11 contra, com previsão de votação do texto no plenário do Senado ainda nesta terça

A+A-
Reset

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para proprietários de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT.  A aprovação veio por 15 votos a favor e 11 contra, com previsão de votação do texto no plenário do Senado ainda nesta terça. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.

DPVAT

Quando o DPVAT estava nas mãos de seguradoras, o valor chegava a mais de R$ 100 para carros – Foto: Freepik

De acordo com o relator do projeto, senador Jacques Wagner (PT-BA), o novo seguro terá um custo anual entre R$ 50 e R$ 60, sem distinção entre motocicletas e outros veículos. O valor exato ficará a cargo dos cálculos do Ministério da Fazenda. O parlamentar destacou que essa redução significativa se deve ao fato de a gestão do seguro ficar a cargo da Caixa Econômica Federal, evitando os custos mais elevados cobrados pela antiga holding de seguradoras.

– Quando o DPVAT estava nas mãos de seguradoras, o valor chegava a mais de R$ 100 para carros. E além de R$ 200 para motos – explicou Wagner.

Despesa desnecessária

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes pela Secretaria Nacional de Trânsito.

No entanto, o projeto não foi isento de críticas. Alguns senadores, como Carlos Vianna (Podemos-MG), questionaram a obrigatoriedade do seguro, argumentando que pode ser uma despesa desnecessária para quem já possui seguro privado.

– Por que devemos impor esse custo a todos os proprietários de veículos? – indagou Vianna.

DPVAT

Após o fim do DPVAT em 2021, 780 mil pessoas buscaram o seguro até 2023 – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Jacques Wagner refutou a ideia de que o projeto tem como objetivo fazer caixa para o governo. Ele enfatizou que a intenção é atender às vítimas de acidentes que ainda precisam do serviço. Além disso, o senador citou que, mesmo após o fim do DPVAT em 2021, 780 mil pessoas buscaram o seguro até 2023.

Acordo em torno do DPVAT

A aprovação do projeto também faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano. A proposta prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para financiar emendas de deputados e senadores.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais