A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira (22) a análise do PL 4173/2023, que trata da tributação de offshores e de fundos exclusivos. A análise do projeto será retomado às 10h. O projeto traz simetria para a cobrança de cotas no exterior e fundos exclusivos, que tiveram alíquota fixada em 15%.
No relatório apresentado ao projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE) acatou apenas emendas de redação, o que deve evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Uma dessas emendas suprime a restrição a mercados multilaterais no conceito de bolsas de valores e mercados de balcão.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CAE. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Tal conceito é relevante para determinar as ações nas quais um Fundo de Investimento em Ações (FIA) (sem ‘come cotas’) poderá investir. O texto atual restringe o conceito a ‘sistemas centralizados e multilaterais’. A sugestão suprime o trecho ‘e multilaterais’ para incluir balcões bilaterais ao conceito”, justifica o senador.
Leia também! Carf: voto de qualidade mantém tributação sobre lucros no exterior
Outra emenda de redação esclarece que a tributação instituída pelo projeto também se aplica aos fundos de investimento multimercado de “duas camadas”. “Nesses fundos, há um primeiro fundo gerido, por exemplo, pelo escritório responsável pelas fortunas de famílias (family office). E há um segundo fundo do gestor de recursos, que capta valores com possibilidade de aplicação em uma variedade de estratégias de investimento”, explica o relatório.
Votação da tributação de offshores em 24h
Diante do pedido de vista, os senadores debateram a possibilidade de votar o projeto na próxima semana. No entanto, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), pontuou que diversos membros da comissão estarão em agenda internacional, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP 28, em Dubai.
Leia também! Acordo Mercosul e União Europeia está maduro, afirma Alckmin
Com isso, a CAE decidiu pela suspensão de apenas 24h para a votação do relatório do senador Alessandro Vieira.