A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade. Ou seja, produtos químicos. Além disso, também serão isentos os equipamentos, as máquinas e outros bens, bem como as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.
As Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto. O PL tramita em caráter conclusivo.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que fez ajustes de redação no texto do Projeto de Lei 4356/21, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “A proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público”, disse Honaiser.
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De acordo com Otto Alencar Filho, é necessário criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxicidade. “Essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do imposto sobre produtos industrializados ”, justificou.