Nesta terça-feira (5), foi cancelada a discussão sobre o arcabouço fiscal na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A Lei Complementar 200/23 institui o novo regime para as contas da União, que substitui o teto de gastos públicos.
O encontro foi solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Os parlamentares entendem ser importante a realização de um debate amplo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais.