A União irá receber das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) aproximadamente R$72,5 milhões em acordo mediado pela Advocacia-Geral da União e o Ministério de Minas e Energia. Os recursos são advindos do antigo Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), que vigorou entre 2002 e 2005.
A AGU demandou que a Justiça cobre os valores do ECE arrecadados, após verificar inconsistência da prestação de contas do encargo. A Justiça Federal de Santa Catarina realizou uma perícia judicial e calculou que a Celesc pague quase R$ 65,5 milhões brutos que, com multas e taxas, chega à R$ 72,5 milhões.
O acordo garante que a dívida seja paga em 60 meses, com incidência de juros. A primeira parcela vence dia 31 de julho e é no valor de R$1,1 milhão. O procurador-chefe da União em Santa Catarina, Fabio Pina, afirmou que “o acordo não estrangula a economia da empresa, que emprega milhares de pessoas e tem capacidade de fazer esse pagamento parcelado e devidamente corrigido no prazo de 60 meses”.