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Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2646/21, que cria as debêntures de infraestrutura.

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A proposta, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permite a emissão de debêntures pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O texto segue para sanção presidencial.

Relator de projeto de lei sobre debêntures de infraestrutura na Câmara, Arnaldo Jardim.

Relator de projeto de lei sobre debêntures de infraestrutura na Câmara, Arnaldo Jardim. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O projeto também destaca que o uso dos recursos serão em projetos de investimento ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessas áreas.

A emissão deve ocorrer até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras do projeto nas leis sobre fundos de investimento no setor.

A tributação para os adquirentes desses papéis que tiverem como sede paraísos fiscais deve ser maior. O imposto será de 25% sobre os lucros.

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Atualmente, essas aplicações são tributadas com uma tabela progressiva: 22,5% até 180 dias; 20% de 181 a 360 dias; 17,5% de 361 a 720 dias; e 15% a partir de 721 dias.

Confira a sessão de votação do projeto na Câmara.

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