Nathalia Maciel A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4133/23. O texto prevê um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira (PITCE).
De acordo com o texto, cada presidente da República deve elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. Contudo, a política será submetida ao Congresso Nacional e deverá ter objetivos e metas para o período de validade.
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O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou a proposta que determina a elaboração da PITCE em conformidade com a descarbonização da economia e a transição energética, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias.
O parecer do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), foi favorável ao projeto. – Não se trata de qualquer industrialização, mas de novas bases para o progresso nesse setor e em serviços avançados e especializados, com inovação, sustentabilidade e um desenvolvimento econômico e social inclusivo em nosso País – disse.
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Objetivos e metas
Entre as regras que vão nortear a elaboração da política, estão:
- A PITCE definirá os objetivos em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas para o desenvolvimento do País;
- Além disso, os objetivos vão gerar metas, que serão quantificadas em indicadores;
- O governo enviará relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas e.
- O projeto prevê que instrumentos como o uso de empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos serão empregados.
Tramitação
Além disso, a proposta foi também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora ela seguirá para análise conclusiva nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
