Nathalia Maciel O Acordo de Paris, assinado por 195 países em 2015, estabeleceu metas para conter o aquecimento global abaixo de 2°C até o final do século. Além disso, o Brasil se comprometeu, em sua última Contribuição Nacionalmente Determinada de 2022, a reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030, em relação a 2005.
Atuais discussões legislativas, incluindo a possível criação de um mercado regulado de carbono, podem facilitar o cumprimento dessas metas. A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou um estudo explicando o conceito de mercado de carbono e os desafios para o Brasil.
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Segundo o documento da Câmara, para evitar o aquecimento global, é necessário conter ativamente a emissão de gases. Se preocupando ativamente com os gazes de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2), produzido em diversas cadeias produtivas.
Contudo, uma maneira eficaz de alcançar esse objetivo é estabelecer um preço para essas emissões, seja por meio de um mercado ou de um tributo.
Mercado de carbono
Nos mercados regulados de carbono, as empresas recebem direitos de emissão, em quantidade decrescente ao longo do tempo: a cada ano, a empresa tem menos permissões.
Cada país pode criar mercados voluntários, de adesão espontânea, ou mercados regulados – nos quais as empresas de um setor da economia acima de um certo limiar de emissões são obrigadas reduzir gradativamente as suas emissões, com metas definidas –
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Empresas que reduzem emissões além do exigido legalmente podem vender suas permissões não utilizadas a outras empresas com maiores desafios na descarbonização da produção. Isso resulta em uma maior redução de emissões para a sociedade, a um custo menor.
No Brasil, o setor de combustíveis conta com um outro mecanismo de precificação de emissões regulado por lei, conhecido como Renovabio
Pelas metas fixadas no Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a chegar a 2030 com uma emissão anual de 1,281 GtCO2e, que significa 50% menos carbono que em 2005. Além disso, também prevê a neutralidade de carbono até 2050. Por uma mudança na metodologia de cálculo das emissões, esta acabou sendo uma meta controversa.
Mercado de carbono: ameaça ou oportunidade para a economia?
De acordo com o Banco Mundial, já existem 70 iniciativas de precificação de carbono em todo o mundo. As quais abrangem 23,2% das emissões globais, bem como de gases de efeito estufa.
A União Europeia planeja implementar integralmente, até 2026, um mecanismo chamado Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), destinado a precificar a importação de energia, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, cimento e hidrogênio produzidos sem considerar baixas emissões de carbono. Países sem uma legislação de precificação de emissões serão equiparados aos piores emissores.
Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido, já têm projetos de lei em tramitação ou consultas públicas com esse mesmo propósito.
Além disso, precificar as emissões de carbono no Brasil representará uma oportunidade para aumentar a competitividade internacional da produção, superando concorrentes mais intensivos em emissões.
