Marília Ribeiro Desde agosto de 2021, quando o governo editou uma Medida Provisória criando o regime de autorização para ferrovias, empresas privadas já entraram com 79 pedidos para operar ou construir novas ferrovias. Desses pedidos, 22 já foram concedidos. A expectativa é que, se todos forem aprovados, esses pedidos gerem um total de R$ 240,8 bilhões em investimentos. A promessa é acrescentar 20 mil quilômetros à malha ferroviária nacional, construindo e operando ferrovias privadas pelo regime de autorização.
As propostas de autorização foram apresentadas por 31 empresas privadas, sendo que 26 são estreantes no setor de transporte ferroviário. Dentre as empresas está a solicitação feita pela VLI Multimodal para implantação do trecho entre Água Boa e Lucas do Rio Verde. O novo ramal terá 508 quilômetros de extensão, com foco no transporte de cargas como grãos, fertilizantes, farelo de soja, entre outras.
A Fico é uma das novas empresas no programa Pro Trilhos, uma de suas obras vai ligar Mara Rosa, no norte de Goiás, a Água Boa. O trecho é importante pela conexão com a Ferrovia Norte-Sul, considerada a “espinha dorsal” da malha ferroviária brasileira.
Ao todo, os pedidos foram apresentados em 17 estados e no Distrito Federal.
O estado que deve receber o maior número de ferrovias é o Pará, com nove trechos de rodovias, totalizando 3,6 mil quilômetros de novas estradas de ferro no estado. Em seguida, vem Minas Gerais, onde se localizam trechos ou a totalidade dos projetos apresentados em 19 pedidos de autorização. Atualmente, o estado conta com cinco mil quilômetros de trilhos, que cruzam 180 municípios, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais.
Lançado em setembro de 2021 para permitir a ampliação da malha ferroviária nacional com empreendimentos privados e a formalização entre a União e empresas que demandam a criação de ferrovias próprias pelo novo modelo. Segundo o documento, é responsabilidade da iniciativa privada projetar, construir e operar novos setores de ferrovias sob autorização do governo. Nessa forma de contrato, o investimento e os possíveis riscos do negócio são do segmento privado.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, somente no ano passado o programa atraiu R$ 150 bilhões em investimentos privados para o setor ferroviário.
“Tivemos um avanço significativo em 2021. É um setor que vem crescendo, com um investimento forte do governo federal, um tripé: renovação antecipada dos contratos de concessão, o leilão de ativos e as autorizações. Fechando esse tripé que desenhamos em 2019”, afirmou o Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Crescimento sustentável
Para o professor do programa de pós-graduação em Transportes da UnB, José Matsuo, os investimentos na malha ferroviária brasileira são importantes, principalmente, para o desenvolvimento do nordeste. Matsuo também alerta que é importante ter cuidados na implementação dessas ferrovias.
“O investimento privado é importante para o crescimento nacional, mas a preocupação em questão é com as áreas de proteção ambiental, com os povos indígenas e com aqueles povos tradicionais. Para que o programa Pro Trilhos tenha, de fato, êxito é necessário que se crie um plano de desenvolvimento, visando combater a corrupção na construção das ferrovias e cuidados com os povos tradicionais”, declarou.
Ferrovias ociosas
A construção de ferrovias é um grande desafio, devido à complexidade do sistema modal, como pela sua área de ocupação, que necessita de diversos estudos para a análise de viabilidade de implantação de via férrea.
Segundo a Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), atualmente o Brasil dos 30 mil quilômetros de ferrovias concessionadas ao setor privado, apenas 12 mil quilômetros operam em sua plenitude. São pelo menos 18 mil quilômetros abandonados, sem operação ou com baixa operação.
Para o presidente-executivo da Anut, Luis Henrique Teixeira Baldez, é importante analisar a operacionalização do projeto, que leva cerca de dez anos para seu pleno funcionamento, e o modelo de exploração dessas rodovias.
“Atualmente essas rodovias são exploradas na forma de monopólio, se não houver uma mitigação da prática de monopolismo as tarifas não caem, elas continuaram a ser as mesmas do transporte rodoviário. Apesar do crescimento das ferrovias, o custo da logística não reduz, o que é o grande objetivo”, destaca.
Para Baldez, tem que existir uma mudança no modelo de exploração, com a integração da malha e, desta forma, se todos participarem com competitividade é o que vai gerar a redução das tarifas ferroviárias e a apropriação dos produtos pelo mercado. “Essa mudança vai gerar o que chamamos de redução nas prateleiras. Não é apenas o fato de ter investimento, mas como os projetos serão explorados futuramente”.
O presidente-executivo destaca que uma preocupação que deve ser enfrentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura, é a regulamentação da Medida Provisória 14.273/2021, que trata das normas para a segurança do trânsito e do transporte ferroviário em todo o território nacional. Baldez diz que a posição da Anut é que, “se a MP não for regulamentada de forma adequada ela não trará os benefícios que imaginamos. Vamos lutar para que essa lei seja realidade”.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o impulso ferroviário vai acontecer também quando o Brasil adotar um crescimento em termos de pesquisa ferroviária, visando traçar um panorama do transporte ferroviário no Brasil e identificar os principais desafios do setor.
O objetivo é promover o progresso do transporte nacional subsidiando a tomada de decisões estratégicas, que resultem em benefícios para clientes, população e o transporte ferroviário como um todo. Além disso, a pesquisa estuda os gargalos do sistema ferroviário e propõe soluções para o seu melhor desenvolvimento. O ministro da pasta, Tarcísio de Freitas, já apontou que o governo vem investindo em concessões e alocando os recursos em desenvolvimento tecnológico.
