Rachel Vargas A duas semanas do recesso do Legislativo, que começa no próximo dia 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem pela frente o desafio de concluir sua agenda de arrecadação com três medidas importantes sob análise no Congresso Nacional. A principal, que pode ser considerada a cereja do bolo, é a que trata da subvenção de ICMS, tema que consta da Medida Provisória nº 1.185/23. Após alguns adiamentos e muita discussão técnica, a proposta recebeu ajustes que prometem ajudar a reduzir a resistência ao assunto, colaborando para a aprovação do mérito. Entre os ajustes está o desconto na renegociação da dívida atual, que passou de 65% para 80%, com parcelamento em 12 vezes. A expectativa é de que a MP comece a ser analisada pela Comissão Mista nesta terça-feira (12).
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Fernando Haddad e os desafios
Com o mérito aprimorado, o governo trabalha nos bastidores para solucionar o impasse político e evitar que a análise seja mais uma vez adiada. Isso porque ainda são recorrentes as queixas relacionadas à demora para a liberação de emendas. Os parlamentares sabem do potencial de arrecadação da medida – cerca de R$ 35 bilhões – e, portanto, de sua importância para o governo cumprir a meta fiscal ou, ao menos, aproximar-se dela.
Medida Provisória nº 1.185/23 pode arrecadar cerca de R$ 35 bilhões – Foto: Freepik
Além disso, a MP tem um relevante tema no escopo do texto: as mudanças nas regras de dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que vai encorpar essa arrecadação. Não à toa o Palácio do Planalto tem operado para que os ministérios, onde estão esses recursos, destravem a verba e executem o Orçamento previsto. Mas, caso a burocracia supere a pressão política, a equipe econômica pode ter de assistir à sua principal matéria do ano ser votada nos 45 minutos do segundo tempo.
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Por fim, resta o projeto de lei que trata das apostas esportivas, cujo parecer aguarda a análise do plenário no Senado. O PL nº 3.636/23 deve ser analisado também nesta terça-feira (12). O texto, no entanto, sofreu uma série de alterações e, se for aprovado tal como está, precisará retornar à Câmara.
A matéria regulamenta a operação das chamadas bets no Brasil, entre outras modalidades de jogos on-line. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 130 empresas demonstraram interesse prévio em aderir às normas e operar de forma regulamentada no país. Nesse jogo, a aposta da maioria é de que Haddad vencerá essas últimas batalhas e concluirá com êxito a sua agenda arrecadatória.
