O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, irá à Câmara para debater a regulamentação da Reforma Tributária na próxima semana. A audiência pública faz parte da agenda do Grupo de Trabalho (GT), criado para acelerar o debate da proposta. O GT ouvirá o secretário na terça-feira (28).
![Appy Reforma Tributária](https://obrasilianista.com.br/wp-content/uploads/2023/12/29082023-lula4060.webp)
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Pela manhã, Appy deve detalhar a proposta enviada pelo governo ao GT, conforme o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na parte da tarde, o grupo receberá representantes das principais confederações dos setores econômicos, entre eles da indústria e dos transportes.
A audiência pública é a primeira do GT. O grupo realizará debates semanais, a fim de concluir as discussões para a elaboração do parecer antes do recesso parlamentar. Isso porque a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar e aprovar o parecer antes do intervalo das atividades do Legislativo, que se inicia no dia 18 de julho.
Assim, o Senado pode debater a proposta no segundo semestre. Tanto Arthur Lira, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem aprovar a regulamentação até o final do ano.
Como funcionará o GT que regulamenta a Reforma Tributária?
O grupo terá quatro audiências públicas por semana, nas terças-feiras e quintas-feiras. As reuniões serão no período da manhã e da tarde. Além disso, os estados também realizarão debates nos âmbitos estaduais, uma vez que a Reforma Tributária também impacta a forma da arrecadação estadual.
Conforme explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o GT não terá relator nem coordenador. As decisões serão conjuntas. São 7 deputados que compõem o grupo de trabalho e pertencem às maiores bancadas da Câmara dos Deputados.
![O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) integra o grupo de trabalho da reforma tributária.](https://obrasilianista.com.br/wp-content/uploads/2023/05/cajado.jpg)
Brasília (DF) 20/04/2023 Deputado, Claudio Cajado, será o relator do projeto do arcabouço fiscal.
Lula Marques/ Agência Brasil.
Integram o GT:
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Cláudio Cajado (PP-BA);
- Hildo Rocha (MDB-MA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Luiz Gastão (PSD-CE).
– Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona. Iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica – disse Cajado.
De acordo com o deputado, o texto pode ser assinado ainda pelos sete deputados que pertencem ao grupo.
O que diz a proposta?
A proposta regulamenta os três impostos criados pela emenda constitucional da Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Já o CBS unificará os tributos federais, o PIS/Cofins e o IPI. Por outro lado, o Imposto Seletivo se destinará a itens de consumo que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
![reforma tributária](https://obrasilianista.com.br/wp-content/uploads/2023/10/nesta-foto-ilustracao-sendo-mostradas-notas-de-cinquenta-e-duzentos-reais-e-uma-moeda-de-um-real-em-destaque-o-real-e-o-dinheiro-atual-no-brasil.jpg)
Foto: Freepik
De acordo com Reginaldo Lopes, a mudança corrigirá distorções, ao cobrar o imposto no destino e não na origem. O deputado também disse que a proposta acaba com a cumulatividade da tributação brasileira, além de não cobrar imposto nas exportações e em investimentos.
– Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação. Isso é muita coisa, para uma nação como nosso País, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária – completou Lopes.