Início » André Mendonça pede vista em julgamento sobre precatórios no STF

André Mendonça pede vista em julgamento sobre precatórios no STF

A+A-
Reset

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre precatórios com pedido de vista. De acordo com o regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise.

O placar está 6×0. Já votaram o relator do processo, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, bem como Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A equipe econômica do governo Lula aguardava a conclusão desse julgamento. Pois, o resultado tem grande potencial de impactar as contas públicas atuais e futuras. O objetivo é evitar as punições estabelecidas no arcabouço fiscal para 2024.

Leia mais! Lula indica Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

Nesse sentido, o pedido de Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicita a mudança na forma de contabilizar e de pagar os precatórios. Diante disso, haveria a possibilidade de quitar R$ 95 bilhões da dívida atual por meio de crédito extraordinário ainda em 2023.

precatórios

Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O relator, Fux, votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário. Em outras palavras, autoriza que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios. Com isso, tais pagamentos não entram no cálculo para o cumprimento de metas fiscais.

Leia mais! Acordo do Mercosul aumentará a previsibilidade do ambiente de negócios, diz Alckmin

Fux recusou, contudo, o pedido para que os precatórios pudessem ser classificados como despesa financeiras pelo governo. Isso tornaria mais fácil contornar regras do novo arcabouço fiscal. O Congresso aprovou as medidas neste ano.

O ministro votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, proposto em 2021 pelo governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional. À época, a medida foi justificada como sendo um esforço para cumprir as metas fiscais então vigentes.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais