O governo federal lançou, nesta segunda-feira (22), um programa que cria condições especiais de renegociação de dívidas e abertura de crédito para MEIs e pequenas empresas. O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do evento.
Foto: Patrícia Cruz/Sebrae-SP
O “Acredita” terá dois eixos, um focado na política de microcrédito orientado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O outro incentiva a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresa em melhores condições, potencializando a capacidade de concessão de empréstimos.
Renegociação de dívidas para inscritos no CadÚnico
O que é: política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no Cadastro Único, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Público-alvo: Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, informais, pequenos produtores rurais que acessam PAA, Fomento Rural.
Como vai funcionar: Um sistema de garantia de crédito, através do FGO-Desenrola com montante de R$ 500 milhões previstos em 2024. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
Medidas para micro e pequenas empresas
Desenrola Pequenos Negócios
O programa que incentiva a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresa em melhores condições.
Arte: reprodução/MF/ Secom
Como vai funcionar: Autoriza que o valor renegociado até o fim de 2024 – considerando as dívidas em atraso até o dia da publicação da MP – possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu índice de capital, potencializando a capacidade de concessão de empréstimos.
O projeto não gera nenhum custo para a União em 2024. Nos próximos anos, o custo fiscal é de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, zero em 2027.
Procred 360
Como vai funcionar: Estabelece uma reserva do FGO com maior garantia específica para empréstimos destinados a MEIs e MEs com faturamento anual de até R$ 360 mil, ampliando o acesso das MEIs e microempresas ao crédito barato.
Taxa de juros: Selic + 5% ao ano (taxa menor que a do Pronampe e ainda menor que as praticadas em mercado).
Foto: Freepik
Melhorias do Pronampe
Como vai funcionar: A partir da medida, quem está inadimplente com o Pronampe poderá renegociar essas dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem a acessar o mercado de crédito. O programa também cria um limite expandido de concessão de crédito, equivalente a 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Acredita MPE Sebrae
Como vai funcionar: Expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE) do Sebrae. Nos próximos 3 anos, o FAMPE vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito, o mesmo valor total dos últimos 28 anos, triplicando a carteira atual.