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Senado vota nesta terça-feira projeto de mobilidade urbana

De acordo com o Senado Federal, o projeto acrescenta a mobilidade urbana no rol de variáveis a serem estudadas

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O Senado votará, nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL) que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados nos estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). Esses documentos são usados para relatar os efeitos da construção de empreendimentos nas cidades no bairro, como no trânsito. A sessão está marcada para às 14h.

mobilidade urbana

Foto: Reprodução/Senado

O PL faz alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O EIV já deve analisar aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural. Bem como, o tráfego e o transporte público.

Com essa mudança, passa-se a considerar os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento, como bicicletas, patinetes e caminhadas. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o texto em março, com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Vale do Panema

A votação também abordará o projeto que cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema. As AEITs são trechos contínuos do território nacional a serem preservados, bem como valorizados. Além disso, são destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.

Mercosul

Além disso, os senadores analisam ainda o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro países.

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