Nathalia Maciel Em discussão na Câmara dos Deputados, projeto de lei delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar a proposta. Caso aprovada, ela segue direto para o Senado.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra.
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O projeto ainda inclui a regra na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública.
Lucio Mosquini – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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De acordo com o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o emissor do título deve ser responsabilizado pela apresentação de documentação técnica aos cartórios, não o beneficiário. Ele também afirmou que a política pública de regularização fundiária de terras para pequenos e médios agricultores familiares é de natureza social. Além disso, não deve servir como mais um entrave em desfavor das famílias.
