O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) formou na quarta-feira (22) um grupo de trabalho com quinze deputados para propor alterações no Código de Mineração em vigor. O grupo terá 90 dias para concluir sua tarefa e apresentar parecer com as propostas.
Se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for reeleito, o caminho estará pavimentado para a aprovação das mudanças no Código Mineral. Dos quinze integrantes do grupo, seis pertencem aos dois principais partidos aliados do governo (PP e PL). Apenas dois deputados são de oposição (PT), um de Minas Gerais e outro do Pará (Odair Cunha e Airton Faleiros), os maiores estados mineradores do país. Outros partidos de esquerda, como PDT e PCdoB, Rede e PSOL não têm representantes no grupo.
O coordenador e o relator escolhidos por Arthur Lira são do PL, o mesmo partido de Bolsonaro. Para coordenador do grupo, foi indicado o deputado Filipe Barros, do Paraná; para relator, Joaquim Passarinho, do Pará. Como o prazo coincide com a campanha eleitoral e faltam apenas três semanas para o recesso do meio do ano, a apresentação do relatório deve ocorrer após as eleições para o Congresso, em outubro.
Formação de grupos de trabalho não precisa manter a proporcionalidade entre os partidos políticos, de acordo com o peso de cada bancada. A indicação dos nomes fica a critério do presidente da Câmara. O ato assinado por Arthur Lira estabelece que sejam feitas reuniões com segmentos da sociedade, audiências com representantes de universidades, especialistas em mineração, profissionais do setor e juristas.
O presidente da Câmara pretendia, inicialmente, que fosse debatido o projeto de lei que permite mineração em terras indígenas (PL 191/2020). De autoria do Executivo, esse projeto regulamenta os artigos 176 e 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.
No entanto, críticas de parlamentares de esquerda e da sociedade civil fizeram o enfoque voltar-se para a discussão será sobre mudanças em todo o código mineral, em vigor desder 1967. Em março, o plenário da Câmara aprovou por 279 votos contra 180 um requerimento apresentado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do PL 191/20.
Mas forte reação de partidos de esquerda, de artistas e entidades da sociedade civil fez com que o presidente da Câmara decidisse por mais tempo de discussão sobre o assunto. Além disso, em decorrência da janela de filiações partidárias, a formação da comissão especial que iria discutir o assusnto ficou prejudicada.
À época, o líder do governo, Ricardo Barros declarou que mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”.