Pedro Costa Teodoro Na última terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há chance de calote por parte do Legislativo em relação aos precatórios, dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas, de 2022. Segundo Lira, ainda que uma despesa “grande”, que, de acordo com o deputado, é próxima de R$ 90 bilhões, tudo será acertado “dentro do teto de gastos por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”.
“Não há nenhuma possibilidade de calote. Não queremos romper o teto. Estive reunido na última segunda-feira (2) com o ministro Paulo Guedes para resolvermos esse impasse. Estamos analisando uma PEC que preservará um determinado valor e parcelará o restante”, disse.
Também há alguns dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor dos precatórios para o ano que vem foi inesperado. “O salto me surpreendeu. Em retrospectiva vou dizer que pode ter havido culpa nossa, mas agimos rápido. Em doze dias formulamos uma solução”, disse. No entanto, na mesma linha de Lira, Guedes disse que “todas as contas serão pagas”.
Como ficará, portanto, a situação dos precatórios?
Na visão do CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, negociações serão necessárias. “O valor a ser pago no próximo ano é muito alto. Isso inviabilizaria a implementação do Bolsa Família, por exemplo, já que, para aumentar o valor do auxílio, o governo precisa de mais recursos. Com esse quebra-cabeça, Executivo e Legislativo terão que encontrar uma solução. Aparentemente, do ponto de vista do governo, com a aprovação de uma PEC, a solução estaria endereçada. No Legislativo, todavia, haverá um grande debate sobre a fórmula do pagamento”, disse.
“Certamente, qualquer que seja a solução, o tema deverá ser judicializado. Guedes sairá enfraquecido dependendo da solução que for encaminhada. O mercado reagirá mal se perceber que está havendo adiamento do pagamento para viabilizar um reajuste ainda maior para o Bolsa Família por conta das eleições de 2022. Dessa forma, ainda veremos muitas negociações pela frente”, concluiu.
