Murillo de Aragão Historicamente, as equipes econômicas, com honrosas exceções, têm, entre tantos defeitos, o de agir como dirigentes de clubes de futebol. Tomam decisões erradas no presente, cujos efeitos práticos só serão sentidos no futuro. Vamos pegar um exemplo que pode sair do forno a qualquer momento: a pedalada no pagamento dos precatórios.
De repente, os gênios da economia se surpreenderam com o meteoro dos pagamentos de precatórios em 2023. Ponto 1. Se o governo sabe quem está devendo para ele, também deveria saber a quem deve pagar. E quando. Ser surpreendido, da forma como o governo demonstrou, pelas dívidas que precisa quitar é prova cabal de grosseira incompetência.
No mundo real, não nos gabinetes da burocracia estabilizada de Brasília, as empresas fazem provisões e se preparam para pagar potenciais dívidas. Aqui a equipe econômica olha para o céu à espera de meteoros. E, quando os avista, diz: “Devo, não nego, pago quando puder”.
Ponto 2. E quando os meteoros ou as necessidades emergentes aparecem, surgem soluções criativas, tal qual a manjada e inconstitucional cobrança de PIS/Cofins sem descontar da base de cálculo o ICMS. A questão terminou em um galeão fiscal explodindo as contas do governo no Supremo Tribunal Federal. Agora, a solução criativa é dar pedaladas nos precatórios.
As soluções criativas são geradas partindo-se do princípio de que existiria uma “inconstitucionalidade útil”, também chamada de “o crime constitucional compensa”. Crime que foi — e continua a ser — amplamente praticado pelas autoridades tributárias no país sob o olhar complacente e bovino de muitos.
Funciona assim: a) aprovar uma solução inconstitucional que gera receita; b) enrolar o contribuinte em um inferno de atos e portarias; c) torcer para que poucos contribuintes recorram à Justiça; d) aguardar o STF decidir —anos depois — pela inconstitucionalidade; e) reclamar de que o Tesouro não tem como pagar; e f) demorar mais anos e anos para pagar o que é devido.
Agora, a partir da surpresa “meteorítica”, e para completar o ciclo da “criminalidade constitucionalizada”, propõe-se o “preparo h”: dar uma pedalada nos precatórios decorrentes das dívidas que a Justiça determinou ao governo pagar.
A precária credibilidade do Brasil vive sob constante ameaça das autoridades tributárias. Os ataques que corroem nossa credibilidade se dão pela vocação irresistível de nossos governos de arquitetar orçamentos secretos, dar pedaladas fiscais, inventar cobrança tributária inconstitucional, tentar não pagar o que deve, fazer saldo fiscal não executando fundos. É o caso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), entre outras criações. Tudo pela ausência de planejamento e de respeito aos mandamentos constitucionais.
Temas sensíveis como as dívidas do governo não podem ser tratados com descaso e desrespeito à letra constitucional. Nem a partir da observação de meteoros no céu do Planalto Central. A ponto de justificar Olavo Bilac: “Ora (direis) ouvir estrelas! Certo. Perdeste o senso!”.
Em políticas públicas, perscrutar os céus e ouvir estrelas sem ter o pé na realidade constitucional e o pulso nos embates judiciais e na penosa construção de credibilidade econômica e financeira é viajar na maionese.
Este texto foi publicado, originalmente, na Veja, edição nº 2750
