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Lideranças do Senado discutem propostas do governo para ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúne nesta terça-feira (7) com os líderes do Senado para apresentar as proposta do governo para o PLP 18, que limita o ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também participa da reunião.

A proposta apresentada pelo Governo Federal é que os estados zerem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha e, em contrapartida, a União compensará as perdas estatais nas alíquotas inferiores à 17%. Para viabilizar a compensação aos estados por parte do governo, uma PEC será feita, a fim de que o gasto não incorra dentro do Teto de Gastos, visto que a medida é extraordinária. O projeto seria válido até o dia 31 de Dezembro deste ano. Além disso, o Governo pretende eliminar os impostos federais que incidem sobre a gasolina (PIS, Cofins e Cide).

Existe a expectativa que Bezerra apresente seu relatório ainda nesta semana. Após consenso governamental sobre o ICMS, o projeto será debatido também com os governadores. Ainda nesta segunda-feira, Pacheco se reúne com os representantes estatais, a fim de chegar a um acordo.

Segundo Jean Paul Prates (PT-RN), interlocutor dos Estados no PLP 18, a decisão governamental acerca do ICMS é de cunho eleitoral e não deixará de prejudicar as federações. O posicionamento de Prates pode ser entendido como a “reação estatal”, o que indicaria a relutância por parte da proposta apresentada por Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (6), durante a coletiva de imprensa.

Por outro lado, na Câmara, seguem as negociações para a votação da pauta energética. Pela manhã, Lira tem encontro com os líderes da oposição e, pela tarde, com as lideranças governistas.

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