(Brasília - DF, 06/06/2022) Coletiva à imprensa sobre a PLP 18/2022. Foto: Alan Santos/PR

Na noite de segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro se compromoteu a bancar, por meio de verbas da União, a redução a zero do ICMS no diesel e no gás de cozinha. De acordo com o presidente, além do PLP 18, deve ser aprovada uma PEC para permitir a transferência de recursos da União para custear reduções no ICMS que resultem em alíquotas menores do que a média de 17%. Além disso, o governo se comprometeu a eliminar os impostos federais da gasolina (PIS, Cofins e Cide). As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Economia, do presidente do Senado e do presidente da Câmara.

A medida de custeio federal da redução no ICMS proposta pelo governo deve demandar da aprovação de uma PEC para que o gasto seja viabilizado no Teto de Gastos, mecanismo que impede o crescimento de gastos acima da inflação. Assim, uma exceção à regra pode ser criada. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou a medida. “Quando você tem um teto de gastos, ele precisa ser respeitado para o governo não crescer. Mas não se trata disso – estamos transferindo recursos para os estados para que eles possam transferir uma parte do aumento de arrecadação deles para a população brasileira”, disse.

Segundo ele, o mecanismo deve ser válido até 31 de dezembro e ter um limite no valor. “Essa transferência aos estados estará limitada a receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento”. Segundo apurou a Arko, esse montante será limitado em algo em torno de R$ 25 bilhões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que há um compromisso de tramitar a PEC assim que o Senado concluir a votação do PLP 18, que estabelece energia, combustíveis, telecomunicações e transporte como bens essenciais, o que limita o ICMS sobre esses serviços a 17%. “Após isso (PLP 18), tramitaremos uma PEC que autorize o governo a ressarcir os estados que estiverem a disposição para zerar os impostos estaduais sem prejuízo nenhum para os governadores pelo ressarcimento do governo federal”, declarou. “Esperamos que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia, sensibilidade na aprovação do PLP 18”, completou Lira.

Em contrapartida, Rodrigo Pacheco disse que espera, muito em breve, ter uma definição sobre o parecer do senador Fernando Bezerra Coelho, relator do projeto, e que as sugestões feitas pelo Executivo serão levadas às lideranças para discussão e amadurecimento da proposta, já aprovada pela Câmara, mas que gera muita resistência dos governadores.

Redução de impostos federais deve precisar de MP

Na coletiva, Jair Bolsonaro também se comprometeu a zerar os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) sobre a gasolina e o etanol. Hoje, essas alíquotas já estão zeradas para o diesel e o gás de cozinha. Essas reduções anteriores foram autorizadas primeiro por uma Medida Provisória e depois por um Projeto de Lei Complementar, mecanismos que podem ser usados novamente para fazer as novas reduções.

“Medida eleitoreira”

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), que participa do grupo de trabalho que negocia os termos do PLP 18, avaliou que a proposta do governo de zerar o ICMS sobre combustíveis deve comprometer investimentos dos estados em áreas essenciais. “O país autossuficiente com refino de 80% que desonera combustíveis fósseis e sacrifica receita pública da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social nos estados e cidades para blindar especuladores e importadores”, disse, classificando a proposta como “obra prima ultraliberal”. Para o senador, o fato da desoneração valer apenas até o fim de 2022, também classifica a proposta como eleitoreira.

O posicionamento de Jean Paul pode ser visto como uma espécie de “prévia” da reação dos estados. É importante lembrar que os governadores relutam em reduzir as alíquotas a 17% e o governo federal só deve ressarcir reduções que ficarem abaixo desse índice. Portanto, a demanda por uma compensação pelo restante da desoneração do ICMS deve continuar.

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.