Depois de ter a urgência aprovada, a Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (24), o projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do ICMS sobre energia e combustíveis a 17%. Para isso, classifica os serviços como essenciais, trocando a classe de regras que se aplicam à tributação dos setores. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), foi designado relator da proposta.
Na avaliação do autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), a votação da urgência, na quarta-feira (18), possibilitou medir o clima entre as bancadas, já que apenas o partido Novo e o Psol orientaram contra a proposta. A avaliação de aliados do presidente da Câmara, ouvidos pela Arko Advice, é de que o projeto tem aderência por se tratar de tema considerado urgente, especialmente em período eleitoral, e pela situação dos estados, cuja arrecadação é recorde.
Questionado sobre a provável oposição dos estados, que devem reclamar do impacto fiscal, Danilo Forte pontuou que os governos locais estão se beneficiando do aumento nos ganhos, que é consequência da inflação. “É natural [a oposição dos estados]. Mas eles têm que entender que todos eles estão com excesso de arrecadação. O Estado do Ceará teve um superávit no ano passado de R$ 12 bi. O projeto é importante para o Brasil porque energia e combustíveis são os dois maiores formadores de preço, afetam a inflação, então o impacto disso para a cadeia produtiva nacional é muito grande”, argumentou.
A equipe do deputado Danilo Forte trabalha no cálculo do impacto fiscal sobre os cofres estaduais, dado que deve ser publicado nesta sexta-feira. A Arko procurou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que informou ainda discutir um posicionamento.