Legalização de jogos de azar no Brasil gera divergências em debate na CCJ

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Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram sobre os efeitos da legalização dos jogos de azar no Brasil, durante audiência pública, nesta quinta-feira (9). Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) solicitaram a realização da audiência, com o senador Irajá (PSD-TO) atuando como relator. Além disso, o debate teve como presidente o senador Marcos Rogério (PL-RO).

De acordo com o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, os cassinos poderiam aquecer o setor do turismo brasileiro. Atualmente o país está estagnado no mesmo número anual de 6 milhões de visitantes internacionais, segundo o senador.

— Há anos não passamos esse número. É um desafio que o Ministério do Turismo tem — disse Sobral.

Nesse sentido, Alex Pariente, vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, destacou a presença de brasileiros que viajam para Las Vegas, nos EUA, para participar de jogos de azar. Segundo ele, esse fluxo de brasileiros poderia ter um impacto considerável na economia do Brasil.

— Se nós podemos utilizar todo tipo de recurso, para poder fortalecer o ingresso de turista, ao invés da exportação como existe hoje, acho um benefício importantíssimo. Em Las Vegas, o mercado brasileiro internacional foi o terceiro [maior]. Essa exportação de turistas não é insignificante. […] Os EUA têm 1.011 cassinos comerciais, com impacto econômico de U$ 328 bilhões — disse Pariente.

Divergências sobre os Jogos de Azar

No entanto, para André Estevão Ubaldino Pereira, procurador da Justiça de Minas Gerais (MPMG), o crescimento do turismo no Brasil é prejudicado por questões de segurança pública. Ele acredita que a aprovação do projeto de lei pode fortalecer organizações criminosas e deteriorar ainda mais o setor turístico.

— Temos aproximadamente 40 mil homicídios por ano. É isso que faz com que o turista estrangeiro não venha para cá, exatamente porque vivemos em um país de grave risco. O tráfico de drogas só sobrevive porque não criamos mecanismos para inibir a lavagem de dinheiro. Essa violência atroz que vivemos é a consequência de uma atividade criminosa que será exponencialmente estimulada se o jogo for legalizado —  afirmou o procurador.

Conheça os principais pontos da PL

• Um cassino por estado: O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada).
• Jogo do bicho: Cada estado e o Distrito Federal poderão credenciar uma empresa a cada 700 mil habitantes para explorar o jogo do bicho.
• Apostas em corridas de cavalos: Entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura poderão explorar apostas em corridas de cavalos. As mesmas entidades também poderão explorar jogos de bingo no mesmo local das corridas.