Rildson Moura A edição de hoje, segunda-feira (17), do Diário Oficial da União, publicou portaria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a conveniência e oportunidade para elaborar ato normativo contendo regras sobre a utilização de publicidade oficial em plataformas de mídias digitais.
A medida faz parte do conjunto de iniciativas do governo Lula para regulamentar a publicidade em meios digitais, levando em conta o papel das plataformas digitais na propagação de informações na sociedade em geral.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva; Secretaria de Publicidade e Patrocínio; da Secretaria de Políticas Digitais; Secretaria de Comunicação Institucional; e da Secretaria de Imprensa. A coordenação do GT será desempenhada pela Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva.
Os estudos deverão ser realizados no prazo de 90 dias corridos, contados a partir da publicação do ato de designação dos representantes. No final deverá ser apresentado um relatório com o resultado dos estudos realizados e, caso necessário, a minuta de ato normativo.
Além disso, foi revogado a Portaria SECOM/MCOM nº 6.970/2022, que era específica sobre o gerenciamento dos riscos de fraude, de tratamento indevido de dados pessoais e de veiculação de anúncios em contextos inseguros ou indesejados.