O Brasilianista O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (24). A conversa foi na sede da pasta, mas não constava na agenda do ministro.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Na semana passada, o parlamentar afirmou ao Brasilianista que apresentará o parecer final da matéria à Comissão Mista de Orçamento (CMO) em julho, antes do recesso parlamentar. O parecer preliminar já está na comissão. Dessa forma, passa pela fase de recebimento de emendas. No entanto, a votação do relatório final deve ocorrer somente após a segunda quinzena de agosto.
Além disso, o senador se posicionou favorável à adoção de um mecanismo gradual para a desvinculação de despesas. A medida possui o apoio da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
Prioridades da LDO
O projeto da LDO de 2025, encaminhado pelo governo ao Congresso, enfatiza os investimentos em andamento e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PLN 3/24 busca assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas para 2025, reafirmando a meta de 2024. Além disso, prevê o salário mínimo do próximo ano em R$ 1.502.
O texto proposto estipula que todas as emendas parlamentares ao Orçamento tenham como prioridade projetos já em andamento. Nos casos em que tais emendas abordem novos investimentos, deverá haver a continuidade pelo mesmo autor até a conclusão do projeto. Para isso, elas precisam ter duração superior a um ano ou tenham sido iniciadas por um parlamentar. Até o momento, essa regra aplicava-se exclusivamente às emendas de bancadas estaduais. Contudo, as emendas podem ser individuais, de autoria de deputados e senadores, ou de comissões permanentes da Câmara e do Senado.