Agência Arko Advice O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às atividades do Comitê nº 7 de Defesa do Consumidor, do Mercosul. Dentre as políticas de defesa do consumidor em destaque que serão trabalhadas pelo comitê está a conscientização de influenciadores digitais como figuras centrais do comércio digital.
A reunião inaugural do CT-7 aconteceu dia 26 de julho e foi conduzida pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, que apresentou outras propostas que serão discutidas ao longo do segundo semestre. De acordo com a secretária, o CT-7 é um canal privilegiado para a identificação e a difusão de melhores práticas, normas e políticas públicas em prol da proteção e da defesa aos consumidores.
Juliana Domingues afirmou, ainda, que com os esforços conjuntos e coordenados será possível garantir a segurança necessária, a transparência e a previsibilidade nas relações de consumo. A partir dessas medidas, segundo ela, será possível ampliar igualmente as oportunidades de comércio e fomentar a competitividade internacional.
Além da negociação do projeto de resolução do superendividamento e a atualização de manuais sobre boas práticas comerciais e sobre proteção de dados, o CT-7 tem como meta compartilhar experiências em plataformas digitais de resolução de conflitos consumeristas, a exemplo da plataforma brasileira consumidor.gov.br.
O CT-7 também vai promover workshop e campanha sobre responsabilidade de influenciadores digitais e realizar seminário sobre ‘behavioral insights’ como instrumentos de políticas públicas mais eficazes, trazendo experiências concretas sobre o que já vem sendo desenvolvido em cada país do Mercosul.
