O Brasilianista Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) PL 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono. O texto tramita em caráter terminativo na Comissão e, sem a apresentação de recurso para levar o texto ao plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL retira do mercado regulado as atividades primárias do setor agrícola. O pedido foi feito pela bancada ruralista que, em troca, se comprometeu a apoiar o substitutivo da relatora.
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O relatório também prevê a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono.
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Além da incorporação das áreas no mercado regulado de carbono, reconhece e incentiva o cumprimento de regulamentações existentes no Brasil.
O acordo também permitirá a criação de ativos reconhecidos pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) a partir das remoções líquidas de gases de efeito estufa, que é o saldo das emissões brutas subtraídas as remoções por sumidouros de carbono.
Especialistas pedem alteração ao texto do marco de carbono
Especialistas ouvidos, na semana passada, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados apontam brechas ao projeto que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (PL 412/22). Em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ambientalistas afirmaram que o texto não trata da principal fonte emissora de gases de efeito estufa do país: o desmatamento florestal. Para atender metas globais de redução desses gases, que causam o aquecimento do planeta, este mercado negocia títulos que equivalem a uma tonelada de emissões.
Os chamados créditos de carbono são papéis emitidos por empresas que conseguiram reduzir suas emissões e são comprados por quem ainda precisa cumprir metas. O projeto de regulação está sendo analisado pelo Senado e tem o apoio do governo. Segundo o diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes, a ideia é regular o mercado para setores que emitem acima de alguns patamares. Os créditos serão avaliados pelo governo antes de serem emitidos, para evitar fraudes.