A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina, nesta terça-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. A sabatina faz parte dos trâmites para a recondução de Aras ao cargo de PGR. Se aprovado na CCJ, a indicação segue para votação no plenário do Senado.
Durante seu discurso inicial, Aras criticou a Lava Jato e afirmou que as forças-tarefas criam espaço para a pessoalização, resultando em irregularidades. “As forças como modelo de acusação geraram distorções, gerou criminalização da política para manter os alvos em estado de atenção e na nossa percepção a institucionalidade da Lava Jato em Gaecos, instituições nos estados e no MP criados em 2013 geraria mais conforto de segurança jurídica”, apontou.
Augusto Aras falou, ainda, sobre a separação de poderes e afirmou que ele não permitiu que o Ministério Público substituísse os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si”, disse.
A respeito do voto impresso, Aras disse que a vice-procuradoria eleitoral já se manifestou pela idoneidade das urnas eletrônicas. “O sistema eleitoral foi questionado nesse período. Todavia, a PGR, que tem 74 membros, dos quais o vice-procurador eleitoral é um subprocurador da República, e este colega tem ampla independência, manifestou-se claramente pela idoneidade do sistema de votação eleitoral, ante a falta de comprovação de fraudes.”